Última atualização: 11 de setembro de 2026 · versão 4
1. O serviço e quem o oferece. O FocusSea é uma app de produtividade pessoal para registar sessões de estudo e de trabalho, exames, objetivos, planos semanais e estatísticas, e para realizar sessões de coworking por videochamada ("Serviço"). O Serviço é oferecido por Daniele Cattaneo, contacto [email protected]. Ao criares uma conta ou usares o Serviço aceitas estes Termos e a Política de Privacidade. Ponto de contacto único para utilizadores e autoridades nos termos dos arts. 11.º e 12.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA): [email protected], em italiano ou em inglês.
2. Requisitos. O Serviço está reservado a pessoas com pelo menos 18 anos. Ao registares-te declaras ter pelo menos 18 anos; para acederes ao coworking é-te pedido uma única vez o ano de nascimento como confirmação. Se soubermos que uma conta pertence a um menor, encerramo-la.
3. Conta. O acesso é feito através de ligação enviada por email ou através de conta Google. És responsável pela segurança da tua caixa de correio e pela atividade realizada através da tua conta. Avisa-nos sem demora de qualquer utilização não autorizada, escrevendo para [email protected].
4. Preço e direito de livre resolução. O Serviço é gratuito: não existe um plano pago, não são pedidos dados de pagamento e não é cobrado qualquer valor. Se no futuro introduzirmos um plano pago, os preços, a duração e as condições de renovação e de cancelamento ser-te-ão indicados com clareza antes de qualquer compra, e nenhuma cobrança poderá ocorrer sem o teu consentimento expresso; nesse caso, enquanto consumidor terás direito de livre resolução no prazo de 14 dias nos termos dos arts. 52.º e seguintes do Código do Consumo italiano, salvo se pedires expressamente o início imediato do serviço e reconheceres perder esse direito uma vez concluída a execução.
5. Coworking: como funciona e regras de conduta. O coworking emparelha-te em videochamada com outra pessoa real durante uma sessão cronometrada. Se em 75 segundos ninguém se juntar, a app diz-to e a escolha é tua: continuar à espera de que alguém chegue, ou começar já uma sessão sozinho, sem videochamada. Nesse caso não começa nada no teu lugar. É diferente quando uma sessão já começou e algo a interrompe — a outra pessoa cancela ou não aparece, ou a videochamada falha: aí a sessão continua com um companheiro virtual, isto é, uma personagem ilustrada, e a app di-lo com clareza — não é uma pessoa real nem outro utilizador. Ao usares o coworking comprometes-te a: ter um comportamento respeitoso; não adotar condutas de assédio, discriminatórias, sexualmente explícitas, violentas ou de qualquer modo inadequadas; não mostrar conteúdos ilícitos ou impróprios; não gravar, filmar, fotografar nem difundir de qualquer forma a videochamada, a imagem ou a voz da outra pessoa; não usar o coworking para fins comerciais, promocionais ou de aliciamento. O incumprimento destas regras pode levar à limitação, suspensão ou encerramento do acesso, além das consequências previstas na lei.
6. Denúncias, suspensão e encerramento. Podes denunciar uma sessão a partir da app. Cada denúncia é analisada por uma pessoa e não produz efeitos automáticos. Podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso ao coworking ou a toda a conta em caso de violação destes Termos, de risco para a segurança de outros utilizadores ou do Serviço, ou de obrigação legal. Salvo se for impossível ou proibido por lei, comunicar-te-emos a medida e o motivo, e poderás contestá-la escrevendo para [email protected]: a contestação é analisada, sempre que possível, por uma pessoa diferente. Podem ainda aplicar-se limitações temporárias automáticas e não sancionatórias, como a suspensão cautelar das reservas futuras após sessões em que o parceiro não apareceu: são medidas de funcionamento, que o próprio utilizador pode levantar ou que caducam no prazo indicado na app.
7. Utilização permitida. Comprometes-te a não: usar o Serviço de forma ilícita ou violando direitos de terceiros; tentar aceder aos dados de outros utilizadores; interferir no funcionamento, na segurança ou na infraestrutura do Serviço; usar ferramentas automáticas para o sobrecarregar, extrair dados em massa ou contornar os seus limites; revender, sublicenciar ou reivindicar a propriedade do Serviço.
8. Os teus conteúdos. Os dados que introduzes continuam a ser teus. Concedes-nos apenas os direitos técnicos, não exclusivos e gratuitos, necessários para os alojar, conservar, copiar em segurança e sincronizar, com o fim de te prestar o Serviço; nenhuma outra utilização. Podes exportar os teus dados a qualquer momento em Definições → Dados e eliminá-los em Definições → Zona perigosa.
9. Propriedade intelectual. O Serviço, o seu nome, a sua interface, os textos, os grafismos e as personagens ilustradas estão protegidos pelo direito de autor e continuam a pertencer a quem oferece o Serviço ou aos respetivos licenciantes. Os sons ambiente provêm de fontes com licença que permite essa utilização. Nenhuma disposição destes Termos te transfere direitos sobre esses conteúdos para além do uso pessoal do Serviço.
10. Sem aconselhamento profissional. As funcionalidades de cálculo do Serviço — médias, base de licenciatura, simuladores de nota, conversões de notas estrangeiras, ritmo de estudo necessário, planeadores — são ferramentas de apoio pessoal baseadas em fórmulas gerais. Não constituem um documento oficial nem aconselhamento académico, jurídico, médico, psicológico ou financeiro. Os regulamentos da tua instituição de ensino ou da tua entidade empregadora prevalecem sempre: confirma os resultados nas fontes oficiais antes de tomares decisões. O Serviço não é uma ferramenta de diagnóstico nem terapêutica e não substitui de forma alguma a opinião de um profissional, mesmo quando fala de concentração, produtividade ou atenção.
11. Disponibilidade, "tal como está". O Serviço é prestado, na sua parte gratuita, "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros, exatidão das estatísticas calculadas ou adequação a um fim específico. Podemos alterar, suspender ou interromper o Serviço ou partes dele a qualquer momento; sempre que razoavelmente possível daremos pré-aviso, para que possas exportar os teus dados. Não garantimos que numa sessão concreta de coworking apareça outra pessoa real.
12. Conduta de outros utilizadores. O coworking põe em contacto pessoas que não conhecemos e que não verificamos para além da declaração de maioridade. Não somos responsáveis pelo comportamento de outros utilizadores durante as sessões. Recomendamos que não partilhes informação pessoal, que saias da chamada a qualquer momento se te sentires desconfortável e que uses a função de denúncia. Em caso de condutas graves, recorre também às autoridades competentes.
13. Limitação de responsabilidade. Na medida máxima permitida por lei, não respondemos por danos indiretos ou consequenciais, por perda de dados devida a acontecimentos fora do nosso controlo razoável, nem por danos resultantes de uso indevido do Serviço ou da conduta de outros utilizadores. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos a pessoas, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei. Ficam salvaguardados os direitos irrenunciáveis do consumidor.
14. Alterações aos Termos. Podemos alterar estes Termos. As alterações relevantes serão comunicadas na app com pré-aviso razoável e a data no topo será atualizada. Se não aceitares as alterações podes deixar de usar o Serviço e encerrar a conta; as alterações valem apenas para a utilização posterior à sua entrada em vigor.
15. Lei aplicável, foro e resolução de litígios. Estes Termos regem-se pela lei italiana, sem que essa escolha prive o consumidor residente noutro país da União Europeia da proteção conferida pelas normas imperativas do seu próprio país. Para qualquer litígio com um consumidor é competente o tribunal do lugar de residência ou domicílio do consumidor; nos restantes casos, o Tribunal de Milão. Antes de recorrer a tribunal podes contactar-nos em [email protected] para uma solução amigável, e podes recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios previstas no teu ordenamento.